A alternância de poder é um conceito importantíssimo para uma democracia saudável. Refere-se à troca pacífica de poder entre correntes políticas muitas vezes opostas. Garante-se, assim, que haja a satisfação de todas as tendências do eleitorado e evitando a perpetuação de um só grupo político no comando do país.
A ascensão ao poder pode ser inebriante para personalidades imaturas ou egocêntricas que ocupem cargos públicos. O princípio da impessoalidade na administração pública cai imediatamente por terra, frente aos paparicos e mordomias decorrentes do cargo. E o agente público passa a agir, não em favor do interesse público, mas com base em suas preferências individuais. Ou do grupo político em que está inserido.
O acesso a verbas infinitas também se torna outra tentação no caminho de quem ascende ao poder máximo de uma nação. O Estado e as autoridades devem administrar o dinheiro arrecadado com impostos, respeitando as normas estabelecidas para cada função. Responsabilidade e transparência deveriam ser a regra. Afinal , numa democracia, os ocupantes dos cargos públicos são obrigados a prestar contas à sociedade, assumindo as consequências por falhas ou irregularidades. Mas políticos de carreira são mestres em culpar os outros pelos seus próprios erros.
Muitos políticos defendem a idéia de reelegerem-se sob o pretexto de que terão mais tempo para implementar as mudanças que pretendem. Mas, na prática, a reeleição também pode representar o risco de que o grupo no poder aparelhe o Estado. Seus cúmplices podem ser infiltrados em todas as camadas da administração pública. Desse modo, inviabiliza-se o sucesso de opositores eventualmente eleitos adiante. Ou obtem-se vantagens, inclusive se perpetuando no poder.
Quanto mais vezes aquele Partido ou grupo político se reeleger, mais aparelhado ficará o Estado – até que se alcance uma inevitável ditadura. A alternância de poder também reduz o risco de aparelhamento do Estado.
Independência entre os Poderes
Não à toa, a democracia prevê uma regra básica: a independência entre os 3 poderes da República – o Executivo, o Legislativo (Congresso, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado) e o Judiciário.
Enquanto o Executivo e o Legislativo são eleitos pelo povo, o Judiciário pressupõe acesso através de concursos públicos, baseado idealmente em meritocracia. Mas, para ascender às instâncias mais altas, “indicações políticas” são demandadas. Surge, então, o risco de favorecimento àqueles que descumprem requisitos básicos de notório saber jurídico e conduta ilibada. E até uma desejável experiência prévia como Juiz.
O Senado é a instituição que deveria referendar ou rejeitar a indicação presidencial ao cargo de Ministro da Suprema Corte durante a sabatina do indicado. Mas o instituto do Foro Privilegiado para políticos pode vir a impedir uma avaliação mais rígida por parte de algum Senador. Sobretudo se estiver prestes a enfrentar a Justiça, sendo obrigatoriamente julgado pelos juízes que sabatina.
Da mesma forma, o impeachment de algum membro das mais altas cortes depende dos votos do Senado. Com a existência do Foro Privilegiado para senadores, é improvável que o impeachment de Ministro do STF seja aprovado.
No caso do Legislativo, a sonhada independência pode ser facilmente minada por pressões do próprio Partido, ao qual o “representante do povo” se sinta forçado a se sujeitar. Ou por um Executivo que consiga manipular a liberação de verbas públicas destinadas ao Congresso, visando atender a interesses particulares.
Obviamente, a alternância de poder em todas as camadas do espectro político, também acaba minimizando as chances de que alguns grupos ou partidos sequestrem o Estado para proveito próprio.
A necessária vigilância
Nota-se que as atividades política e jurisdicional precisam ser observadas cuidadosamente pelo povo, daí a importância da Transparência. Quando um Estado começa a se valer de pretextos para decretar Sigilo sobre seus atos, é absolutamente natural que o povo comece a desconfiar de irregularidades, porque a Transparência deve ser a regra, e , não a exceção.
Cabe também à Imprensa a função de vigiar e investigar qualquer suspeita de irregularidade, divulgando-a após as devidas confirmações, sem receio de ferir as suscetibilidades do Executivo, Legislativo ou Judiciário – esse último, inclusive porque caberia ao Ministério Público e a seu representante maior (o Procurador Geral da República – PGR) denunciar qualquer irregularidade constatada.
Alternância de Poder: a rede de influência que mina a Democracia
Quando um grupo político consegue obter amplo apoio de empresários endinheirados, meios de comunicação de massa e formadores de opinião, a vigilância saudável à democracia tende a se extinguir, unificando o discurso em favor do monopólio do poder e, portanto, à ditaduras.
Para o grupo que está no poder, aparelhando o Estado e controlando os cofres públicos, comprar consciências é um recurso disponível e surpreendentemente eficaz para impedir a alternância de poder. Os eleitores precisam redobrar a atenção para resistir às pressões vindas de todas as partes, em defesa de um sistema verdadeiramente democrático.
A importância da liberdade de expressão
Num cenário assim desfavorável, o último recurso que resta ao povo é a Liberdade de Expressão. Expressar seu descontentamento, manifestar publicamente seus desejos por mudanças, são atitudes legítimas no sistema democrático. Por essa razão, quando um país caminha para se tornar uma ditadura, há sempre a tentativa de impor algum tipo de Censura aos governados insatisfeitos.
Alternância de Poder: histórico preocupante
O Brasil – país de dimensões continentais – tem um histórico bastante preocupante no que tange à democracia. Seu povo enfrentou séculos de exploração como Colônia Portuguesa. Experimentou a vida Imperial. E desaguou numa República turbulenta, interrompida algumas vezes por ditaduras longevas, como a de Getúlio Vargas (1930 a 1945) e a Militar (1964 a 1985).
O Regime Militar se alongou além do ideal. Com isso, obteve rejeição não apenas da corrente de Esquerda oposta a ele. Mas também de parte expressiva do eleitorado de Direita, que o havia apoiado no início. Os militares também cometeram o erro de esvaziar as antigas lideranças de Direita. Isso permitiu, à Esquerda, a livre difusão de ideários e a multiplicação de partidos ocupando este espectro. Desde o Centro até a Esquerda mais extrema.
A partir da redemocratização (1989) e após o Impeachment do primeiro Presidente eleito por voto direto – Fernando Collor de Mello – o caminho ficou livre para a Esquerda. Que vem governando o país por um período já mais longo (de 1995 a 2025) do que o próprio Período Militar – com um pequeno intervalo do governo de Jair Bolsonaro. A alternância de poder não se limita a evitar um único partido no poder, mas também o predomínio de uma única corrente política durante longos períodos.
Apenas o PT – partido mais à esquerda do que o PSDB – ocupou a Presidência por mais de 4 mandatos. Embora Lula tenha sido eleito em 2002 com uma campanha em que seu partido posava como o único anti-corrupção – com o inesquecível vídeo “Xô-Corrupção” em que ratazanas (representando os demais partidos) roíam e roubavam a bandeira brasileira – os escândalos provando o contrário explodiram em sequência, levando-o à condenação em 3 instâncias pelo crime que o PT jurava não cometer.
A Operação Lava Jato também comprovou o aparelhamento da máquina pública pelo PT, que infiltrava aliados ou cúmplices em todas as camadas do Estado, com o claro intuito de se perpetuar no poder. Como dizia o Ministro Gilmar Mendes naquela época, o PT havia instalado uma “Cleptocracia” no país. Um dos intuitos era impedir a alternância de poder.
PT detendo o monopólio da Honestidade
Propaganda Enganosa…
Aparelhamento da Suprema Corte?
Indiretamente, a eleição de Jair Bolsonaro – um ex militar que adotou o discurso de Direita e tentou surfar na onda da Lava Jato (que depois ajudaria a destruir) – colocou em pânico o status quo predominantemente de Esquerda.
Com poderes nada independentes – políticos envolvidos em esquemas de corrupção seriam julgados pelo STF devido ao foro privilegiado – o corporativismo tomou conta das instituições, que reagiram à ameaça de “ENDIREITAMENTO” (via Lava Jato) do país, dando um jeitinho bem brasileiro na situação de Lula, que, além de ser solto, recuperou seus direitos políticos a tempo de impedir uma possível reeleição de Bolsonaro. A própria Corte Suprema do país “anulou” os efeitos benéficos da Operação Lava Jato, colocando Lula no páreo e contrariando grande parte da população, já cansada de ser governada pelo PT.
Percebe-se, portanto, que, num regime democrático, a ânsia por alternância de poder surge espontaneamente quando um partido monopoliza o comando por tempo excessivo, gerando uma espécie de “cansaço” ou até “ojeriza” nos eleitores.
No caso da interferência do STF para que Lula voltasse ao poder, mesmo aqueles eleitores mais bem informados, que não aprovavam o governo de Jair Bolsonaro, desaprovaram também a imposição de um governante sabidamente corrupto como Presidente do país.
A Polarização estimulada
Indiretamente, a eleição de Jair Bolsonaro – um ex militar que adotou o discurso de Direita e tentou surfar na onda da Lava Jato (que depois ajudaria a destruir) – colocou em pânico o status quo predominantemente de Esquerda.
Com poderes nada independentes – políticos envolvidos em esquemas de corrupção seriam julgados pelo STF devido ao foro privilegiado – o corporativismo tomou conta das instituições, que reagiram à ameaça de “ENDIREITAMENTO” (via Lava Jato) do país, dando um jeitinho bem brasileiro na situação de Lula, que, além de ser solto, recuperou seus direitos políticos a tempo de impedir uma possível reeleição de Bolsonaro. A própria Corte Suprema do país “anulou” os efeitos benéficos da Operação Lava Jato, colocando Lula no páreo e contrariando grande parte da população, já cansada de ser governada pelo PT.
Percebe-se, portanto, que, num regime democrático, a ânsia por alternância de poder surge espontaneamente quando um partido monopoliza o comando por tempo excessivo, gerando uma espécie de “cansaço” ou até “ojeriza” nos eleitores.
No caso da interferência do STF para que Lula voltasse ao poder, mesmo aqueles eleitores mais bem informados, que não aprovavam o governo de Jair Bolsonaro, desaprovaram também a imposição de um governante sabidamente corrupto como Presidente do país.
Como é composto o eleitorado brasileiro
Apesar da Polarização percebida e estimulada por Petistas e Bolsonaristas, o eleitorado brasileiro não é composto apenas por esses dois extremos. Pesquisas de opinião recentes constataram que a maior parte do eleitorado se posiciona mais ao Centro do espectro político, com oscilações tanto à Direita, quanto à Esquerda – mas fora de espectros mais radicais.
Em 2024, o próprio Senado promoveu uma pesquisa sobre o posicionamento político do brasileiro.
O Senado foi surpreendido com a confirmação de que a maioria do eleitorado – somando-se os 11% que se consideram de Centro, com os 40% que não se consideram nem de Direita, nem de Esquerda e nem de Centro, alcança-se 51% do eleitorado total. Na mesma pesquisa, a Esquerda só obteve 15% de preferência, contra 29% que se assumem como Direita. Isto também demonstra que a Alternância de Poder é cíclica e inevitável quando um grupo político permanece no poder por períodos excessivamente longos.
Os coeficientes exigidos para vitória na eleição presidencial acabam por também estimular a Polarização. Isso porque, para ser eleito, o candidato ao cargo máximo precisa obter 50% + 1 do votos “válidos”, descartando-se aí, votos nulos ou em branco, além das abstenções. Para tanto, há um segundo turno, em geral incluindo apenas e sempre os 2 partidos polarizados.
Ora, num país onde o voto é OBRIGATÓRIO, os nulos e brancos representam a insatisfação do eleitorado com as candidaturas disponíveis – fator que deveria ser levado em conta se desejássemos o aperfeiçoamento de nossa democracia.
Basta fazer um cálculo comparativo entre a real proporção de eleitores vitoriosos nas últimas eleições.
O próprio PT – que tem sido reeleito seguidamente – não consegue obter um percentual superior a 46% do eleitorado, quando se incluem os votos nulos e brancos. A taxa exigida de 50% +1 votos “válidos” é, portanto, obtida de maneira artificial, traduzindo-se numa noção completamente distorcida de MAIORIA REAL DOS VOTOS.
Em geral, Presidentes da República agem como se representassem a maior parte do eleitorado. Lula, sobretudo, tem por hábito governar como se fosse, de fato, o “dono da casa”, um representante de uma maioria inexistente – o que é democraticamente inaceitável. Quando, por exemplo, ele se alinha a países ditatoriais ou se posiciona contra Israel e Ucrânia – ambos vítimas de ataques covardes – Lula contraria a maior parte do povo que deveria representar.
Para que a polarização política se reduza, será necessário que as lideranças partidárias entendam que é necessário atender às demandas da maior fatia do eleitorado – essa que não se considera de Direita ou Esquerda e que oscila entre o Centro e os dois lados, mas sem extremismos. Programas partidários mais moderados poderiam atrair os votos destes cidadãos que se sentem órfãos com a polarização. Pela lógica da competição eleitoral, seria previsível que partidos moderados pudessem juntar forças para tentar vencer os extremos mais radicais. Infelizmente, no Brasil, a maioria dos políticos está mais preocupada – não em atender os anseios do povo – mas em manter a situação como está, garantindo para si as mordomias e vantagens pessoais típicas do compadrio estabelecido há décadas.
Para tentar contornar essa situação quase imutável, já houve tentativas de registro de candidaturas avulsas ou independentes – permitidas em países que assinaram o Pacto de San Jose da Costa Rica, como o Brasil. Elas poderiam ser eficazes para atenuar o poder dos caciques partidários na imposição de candidaturas sem expressão, que visem manter a tão prejudicial Polarização. Também permitiriam o surgimento de novas lideranças, ampliando as opções do eleitorado para além dos políticos já estabelecidos e que dão mostras de não se importar com os destinos do país. Mas nosso Tribunal Eleitoral não permite essa alternativa.
Alternância de Poder: leitura complementar
Conclusão
Num cenário em que os poderes se utilizam de subterfúgios para manter relações espúrias e conchavos entre si – sob pretexto de que os poderes devem ser independentes, mas também “harmônicos”, evita-se que o povo consiga obter uma correção de rumo naquilo que considera insatisfatório. Neste caso, a Alternância de Poder se torna ainda mais crucial.
O revezamento de grupos políticos no poder fortalece as instituições democráticas e favorece transições pacíficas de poder, através da participação ativa dos cidadãos no processo eleitoral – 3 requisitos para uma democracia saudável.
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